Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Treinador Neo, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Se não concordar com algum dos termos, não utilize o serviço.

Estes Termos constituem um contrato de adesão entre você (“Treinador” ou “Usuário”) e a empresa responsável pelo Treinador Neo (“Plataforma”).

2. Identificação das Partes

Estes Termos são firmados entre:

• Contratante (Treinador/Usuário): a pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma para gestão de alunos, agenda, fichas de treino, financeiro e página pública.
• Contratada (Plataforma):CARLOS MIKAEL NUNES SANTILIO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.807.671/0001-90, responsável pela operação do Treinador Neo.

3. Descrição do Serviço

O Treinador Neo é uma plataforma web e mobile destinada a personal trainers, oferecendo gestão de alunos, agenda recorrente, fichas de treino, módulo financeiro e página pública com verificação de CREF.

A Plataforma não oferece acompanhamento presencial, prescrição automática de treinos por inteligência artificial nem envio automatizado de mensagens. Todos os treinos são criados e editados pelo Treinador, e as mensagens enviadas via WhatsApp partem de iniciativa manual do Treinador.

4. Elegibilidade

O serviço é destinado a profissionais de educação física com CREF válido ou em processo de regularização. Ao se cadastrar, você declara que possui as qualificações necessárias para exercer a atividade e que as informações fornecidas são verdadeiras.

A Plataforma não se responsabiliza pela veracidade do CREF informado pelo Treinador. A verificação do CREF é realizada conforme descrito na seção 7 destes Termos.

5. Conta e Segurança

Você é responsável pela manutenção da segurança da sua conta e por todas as atividades que ocorrerem nela, incluindo as realizadas por terceiros que utilizem seu login. Mantenha sua senha em sigilo e notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Você é responsável pela exatidão dos dados cadastrais informados e por mantê-los atualizados.

6. Planos, Pagamento e Cancelamento

Os valores e condições dos planos estão descritos na página de preços. O pagamento das assinaturas é processado exclusivamente via Google Play (Android) ou App Store (iOS), de acordo com as políticas de cada loja.

• Período de avaliação: o período grátis oferecido não gera cobrança automática ao término.
• Renovação automática: segue as regras da loja em que a assinatura foi contratada.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento pela própria loja (Google Play ou App Store). O acesso continua ativo até o fim do período já pago.
• Reembolso: está sujeito às políticas de reembolso da Google Play ou App Store.

A Plataforma não tem acesso aos dados de cartão de crédito do Usuário e não processa pagamentos diretamente.

7. Verificação de CREF e Página Pública

O Treinador pode solicitar a verificação do seu CREF para que o selo “CREF Verificado” apareça em sua página pública. A verificação consiste na análise dos documentos enviados (CREF frente e verso).

• O selo de verificação é concedido após análise e pode ser revogado a qualquer momento.
• Caso seja identificado CREF falso, expirado ou que não corresponda ao Treinador, a conta poderá ser suspensa sem aviso prévio.
• A Plataforma não valida a regularidade fiscal nem a habilitação profissional perante o Conselho, cabendo ao Treinador manter sua documentação em dia.

8. Responsabilidade sobre os Dados de Alunos

Ao cadastrar alunos na Plataforma, o Treinador atua como controlador dos dados pessoais desses alunos. O Treinador Neo atua como operador, processando os dados conforme as instruções do Treinador.

• O Treinador é responsável por obter o consentimento dos seus alunos para o tratamento dos dados no Treinador Neo.
• O Treinador responde exclusivamente pela legitimidade e exatidão dos dados que cadastra.
• A Plataforma não utiliza os dados dos alunos para finalidades alheias à prestação do serviço.

Mais detalhes estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

9. Uso do WhatsApp

A Plataforma oferece atalhos que abrem o WhatsApp (via links wa.me) com mensagens pré-preenchidas (ex.: lembretes de pagamento, comunicações rápidas). O envio da mensagem é uma ação manual do Treinador — a Plataforma não dispara mensagens automaticamente.

• O Treinador é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas.
• O Treinador deve obter o consentimento dos destinatários e cumprir a Política de Uso Aceitável do WhatsApp.
• A Plataforma não se responsabiliza por bloqueios, sanções ou prejuízos decorrentes do uso indevido do WhatsApp pelo Treinador.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, design, marcas e elementos visuais do Treinador Neo são de propriedade exclusiva da Contratada. É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa.

O Treinador mantém a propriedade dos dados e conteúdos que cadastra (fichas de treino, fotos, textos da página pública). Ao publicar conteúdo em sua página pública, o Treinador concede à Plataforma uma licença não exclusiva para exibi-lo na internet enquanto a conta estiver ativa.

11. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou em desacordo com a legislação vigente.
• Cadastrar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas, contornar medidas de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Utilizar a Plataforma para enviar mensagens em massa (spam) via WhatsApp ou outros canais.
• Criar mais de uma conta para burlar limites dos planos.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas nos seguintes casos:

• Inadimplência ou contestação de pagamento junto às lojas.
• Uso indevido do serviço, conforme seção 11.
• CREF falso, expirado ou que não corresponda ao Treinador.
• Violação da Política de Privacidade ou destes Termos.

O Treinador pode encerrar sua conta a qualquer momento pela própria Plataforma ou pelas lojas. Após o encerramento, os dados são tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

13. Limitação de Responsabilidade

O Treinador Neo é fornecido “como está”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem a ausência de erros, sujeito a manutenções programadas e eventos de força maior.

• A Contratada não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
• A Contratada não se responsabiliza por lesões, acidentes ou prejuízos decorrentes das fichas de treino criadas pelo Treinador — a prescrição de exercícios é de responsabilidade exclusiva do profissional de educação física.
• A Contratada não se responsabiliza por bloqueios no WhatsApp decorrentes do uso pelo Treinador.
• A Contratada não se responsabiliza por transações processadas pelas lojas (Google Play e App Store).

14. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças relevantes via banner no aplicativo e/ou por e-mail. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data de última atualização no topo.

O uso continuado do serviço após a atualização caracteriza a aceitação dos novos Termos. Caso discorde, o Treinador poderá encerrar sua conta.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@treinadorneo.com.br
• WhatsApp: (86) 99945-4360